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Data: 27/02/2023 - 12:26 - Por: Da Redação

Desburocratização e as atribuições do Estado: Análise de um especialista

O papel do Estado na execução de políticas públicas e as competências do governo estadual: Entenda melhor


O governo estadual, também conhecido como Executivo estadual, é uma das bases da administração pública e tem como principal função executar as políticas públicas de um Estado. Composto por um conjunto de pessoas e secretarias, a gestão é comandada por um governador, eleito pelo voto direto a cada 4 anos.
 
De acordo com o analista político e professor Vinicius de Carvalho, na divisão entre União, Estados e Municípios, a esfera estadual é responsável por competências exclusivas, mas ainda assim tem poucas competências privativas e concorre com a União e os municípios em algumas responsabilidades.
 
As competências do governo estadual estão diretamente ligadas à execução de ações e obras em áreas como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, assistência social, segurança, agricultura, gestão, esporte, lazer, entre outros. Todas essas áreas são distribuídas em várias secretarias de Estado que organizam as áreas de cada política pública.
 
Além das ações constitucionais de cada pasta, o governo também é responsável por executar programas para solucionar problemas pontuais dentro de cada área. Esse planejamento é estabelecido por meio do Plano Plurianual da União (PPA), principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo e que define diretrizes, objetivos e metas.
 
É importante destacar que, embora o poder do Estado seja único, existe a separação da funções entre os 3 Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Estado recorre aos 3 poderes para atingir seus objetivos, mas cabe ao Executivo a execução de políticas públicas, enquanto o Legislativo elabora as leis e cabe ao governador cumprir a legislação em todas as áreas do Estado.
 
Para que o sistema público se torne mais eficiente para a população, o especialista destaca que muitas mudanças precisam ocorrer, como a desburocratização da parte de processos, gestão de pessoas, aquisições, aprimoramento do setor de tecnologia da informação, contatos, entre outras melhorias. Além disso, poderia ser pensado sobre a adoção de um novo modelo de gestão com concessões em parceria com entes privados e empresas.




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