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Data: 24/03/2021 - 08:51 - Por: Mídia News

AL aprova projeto com multas mais duras a quem burlar decreto

Empresas infratoras poderão pagar R$ 30 mil em multa; projeto segue para sanção do governador


Por maioria dos votos, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (23), o projeto de lei que trata sobre a aplicação de multas mais rígidas a cidadãos e empresas que não cumprirem as medidas de controle da pandemia. 

 

A mensagem foi entregue pelo governador Mauro Mendes (DEM) pessoalmente aos deputados no fim desta manhã e foi chamado de "Guerra às Aglomerações". 

 

Apenas o deputado Gilberto Cattani (PSL) foi contrário ao projeto. Agora, o texto seguirá para sanção do governador.

 

Conforme o projeto, esta é uma ampliação de uma lei já em vigência que prevê multa de R$ 10 mil a empresas e R$ 500 a cidadão que desrespeitarem as medidas restritivas na pandemia da Covid-19.

 

Entre as medidas, Mendes proibiu que atividades economicas como bares, restaurantes e supermercados funcionem das 19h às 5h. 

 

No novo texto, caso a empresa ou cidadão forem autuados pela segunda vez, a aplicação da sanção será três vezes o valor da multa inicial. Desta forma, empresas pagarão R$ 30 mil e cidadãos R$ 1,5 mil.

 

No caso de estabelecimentos, se insistirem em desrespeitar as medidas, esse será interditado.

 

“Nós trazemos o que chamamos de ‘guerra as aglomerações’. No projeto, após a primeira multa de R$ 10 mil, se houver reincidência será aplicado o triplo do valor da primeira. E depois, se insistir, a interdição”, explicou Mendes.


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