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Data: 23/03/2021 - 15:19 - Por: Midia News

Servidores são condenados por extraviar medicamentos para botox

Auditoria do SUS constatou que de 2008 a 2009 houve desvio de 1 mil unidades de remédio


O juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública, condenou três servidores da farmácia de alto custo, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, por ato de improbidade administrativa.

 

Luiz Augusto Pereira dos Santos, Victor Hugo Pereira e Ana Paula Lopes Ramos terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 660 mil, além de pagar multa civil, de modo individual.

 

Ana Paula ainda foi condenada a perda da função pública, suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.

 

A decisão foi publicada nesta terça-feira (23) e atende uma ação do Ministério Público Estadual (MPE).

 

Eles foram acusados pelo MPE de extraviar mais de dois mil medicamentos no período de maio de 2008 a junho de 2009.
 

Entre os medicamentos está o Somatropina 2UI e 4UI usado como hormônio de crescimento e Toxina Botulínica para botox.

 

Conforme o Ministério Público, a fraude consistia na reativação de processos para a dispensa de fármacos que já haviam sido arquivados, com a inserção de falsas informações no Sistema de Gestão de Medicamentos de Alto Custo (SIGMAC), bem como com a utilização de falsos representantes legais dos titulares dos processos para a retirada dos medicamentos.

 

Para proceder lançamentos no SIGMAC de reativação de processos era necessário ter a senha de administrador, das quais Luiz Augusto Pereira dos Santos e Victor Hugo Pereira eram detentores.

 

Já para inserção de exames e informações falsas bastava apenas ter a senha de usuário, único nível de senha que Ana Paula Lopes Ramos possuía.

 

"Ressai dos autos o relatório confeccionado pela Auditoria Geral do SUS, no qual constatou-se que no período de maio/2008 a junho/2009 houve desvio de aproximadamente 1.065 (unidades de frascos/ampolas do medicamento Somatropina 4UI, 1.020 (mil e vinte) de frascos ampolas Somatropina 12UI (hormônio do crescimento) e 24 (vinte e quatro) unidades de frascos/ampolas do medicamento toxina botulínica tipo A 500 UI, provocando prejuízos ao Estado de Mato Grosso na ordem de R$ 693.854,10", diz trecho da decisão. 

 

"Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na presente Ação Civil Pública, o que faço para condenar os requeridos Luiz Augusto Pereira dos Santos, Victor Hugo Pereira e Ana Paula Lopes Ramos, pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, caput da Lei nº 8.429/1992", decidiu o magistrado.


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Comentários: ( 2 ) cadastrados.
Por: rodolfo
Cuiabá
Se estão roubando produtos para botox imagina vacina da covid.
temos que ficar de olho.
23/03/2021 15:25:59

Por: Maria Jose
Cuiabá
Isso infelizmente é brasil.
23/03/2021 14:49:04

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