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Data: 17/03/2021 - 15:04 - Por: Gazeta Digital

Juiz manda governo ouvir cidades antes de trocar VLT por BRT

A decisão foi proferida nesta terça-feira (16) dentro do pedido de liminar que a prefeitura de Cuiabá pedia para tentar


O juiz da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, determinou que o governador Mauro Mendes (DEM) realize debates e consulta pública a respeito da troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT (Bus rapid transit), anunciado em dezembro do ano passado.  

 

A decisão foi proferida nesta terça-feira (16) dentro do pedido de liminar que a prefeitura de Cuiabá pedia para tentar suspender o trâmite e processo da troca de modal. 

 

Apesar do pedido negado, o magistrado pede que o governo comprove que tenha realizado debates e audiência pública sobre a troca, "caso contrário, que adote medidas para possibilitar a realização de debates, consultas e/ou audiências públicas", diz trecho da decisão.  

 

O magistrado ainda determina que o governo Mauro Mendes inclua a participação do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá – CODEM/VRC, "conferindo publicidade a todos aspectos que levaram à conclusão de maior viabilidade do modal BRT como solução de mobilidade urbana, comprovando-se nos autos", diz outro trecho da decisão.  

 

Com a decisão, que ainda pode ser contestada, o governo Mauro Mendes deverá convocar o Consórcio Vale do Rio Cuiabá, para que participe das tomadas de decisão.  O prefeito Emanuel Pinheiro busca na justiça barrar o pedido troca do VLT para o BRT feito pelo governo do Estado ao governo federal. 

 

Pinheiro alega que a troca do modal que atenderia as cidades de Cuiabá e Várzea Grande, está sendo realizada sem a participação das duas cidades, e que tal mudança deve ser analisada e deliberada "pelo Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 499, de 22/07/2013 e da Lei Complementar Estadual n. de 28/12/2018".  

 

O VLT já recebeu mais de R$ 1 bilhão de investimento e foi abandonada há 6 anos. O projeto fazia parte do pacote de obras da Copa do Mundo de 2014, que teve jogos em Cuiabá.


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