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Data: 16/03/2021 - 09:13 - Por: Olhar Direto

PJC, Procon e ANP deflagram operação contra práticas abusivas em postos e três são autuados

As ações fiscalizatórias integradas iniciaram na última terça-feira (9) e tem como alvos vários estabelecimentos do ramo


Em alusão ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado nesta segunda-feira, 15 de março, uma operação conjunta para inibir possíveis práticas irregulares praticadas por postos de combustíveis foi desencadeada pela Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Procon Estadual e Agência Nacional de Petróleo (ANP). Três postos foram autuados.

As ações fiscalizatórias integradas iniciaram na última terça-feira (9) e tem como alvos vários estabelecimentos do ramo de abastecimento de combustível da Capital e de toda região metropolitana. Os postos fiscalizados foram selecionados a partir de denúncias feitas dos consumidores à Polícia Civil e ao Procon Estadual.

Durante os trabalhos, já foram vistoriados 18 postos de combustível das cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio, além de aferidos 224 bicos de abastecimento e realizados 84 testes de qualidade. Até o momento, três bicos de combustível apresentaram irregularidades, sendo os postos foram autuados pela irregularidade.

Durante a fiscalização, os policiais civis e fiscais da ANP e do Procon analisam a vazão dos bicos de combustível, a qualidade do combustível que está sendo comercializado e também outras irregularidades, como o chamado “posto clone”, que ocorre quando um posto bandeirado está comercializando combustível de outra distribuidora.

Conforme o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a operação conjunta continua durante esta semana. “Ao todo está prevista a fiscalização de 40 postos de combustível em diferentes bairros da região metropolitana”, destacou.

Dia dos Direitos do Consumidor

Há, pelo menos, cinco décadas que a data de 15 de março é considerada o Dia dos Direitos do Consumidor. Um discurso do então presidente americano John Kennedy, há exatos 59 anos, é considerado o começo da ideia do que hoje é conhecido como Dia do Consumidor. A ideia por trás da criação e da exaltação deste dia é a de buscar o estabelecimento de uma relação justa e harmônica entre os consumidores e os fornecedores.

No Brasil, a partir da entrada em vigor da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, a discussão sobre direitos do consumidor e sobre a data do dia 15 de março ganharam maior importância, e os consumidores passaram a ter acesso à informação e a conhecer melhor os seus direitos na relação consumerista.


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