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Data: 15/03/2021 - 19:05 - Por: Gazeta Digital

Ministra do STF manda Emanuel seguir decreto de Mendes

A ação interposta pelo chefe do Executivo municipal foi apresentada à instância superior após decisão do desembargador O


A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmén Lúcia determinou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), siga o decreto de enfrentamento à covid-19 apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM).

 

O posicionamento da ministra pelo não seguimento da ação pleiteada pelo prefeito foi divulgado no portal do STF nesta segunda-feira (15), mas ainda não há detalhes sobre o voto de Carmén Lúcia. Conforme noticiado pelo porta Gazeta Digital, Emanuel recorreu ao Supremo no último dia 4.

 

A ação interposta pelo chefe do Executivo municipal foi apresentada à instância superior após decisão do desembargador Orlando Perri que suspendeu trecho do decreto de Cuiabá e deu manutenção à normativa estadual.

 

À época, a disputa entre decretos, no qual o do Estado apresentou medidas mais rígidas em relação ao municipal, gerou confusão para a população. Isso ocorreu porque diversas medidas previstas nas normativas eram conflitantes entre si.

 

Diante do desencontro de determinações, a Justiça de Mato Grosso determinou que medidas mais flexíveis previstas no decreto municipal fossem suspensas, mantendo assim a vigência das determinações da normativa estadual.


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