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Data: 13/03/2021 - 07:36 - Por: Mídia News

Ao MPE, vereador cita suposto sobrepreço em compra da Prefeitura

Valor global de contrato é de R$ 10 milhões; levantamento de parlamentar chegou a R$ 3,7 milhões


O vereador de oposição Diego Guimarães (Cidadania) encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público de Contas apontando existência de possível sobrepreço de 164,8% em contrato firmado pela Secretaria de Saúde de Cuiabá para a aquisição emergencial de medicamentos e insumos, visando o combate à pandemia da Covid-19.

 

Por meio de nota, a Secretaria negou irregularidade e afirmou que fez a cotação de preço em sete empresas do ramo (veja nota na íntegra abaixo).

 

O contrato citado por Diego é o número 453/2020/PMC, firmado com a empresa MD Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos Ltda, no valor global de R$ 10.031.016,00. A empresa foi contratada por dispensa de licitação.

 

Em ofícios encaminhados ao promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior e ao procurador-geral de Contas Allison Carvalho de Alencar, o parlamentar aponta, além de sobrepreço, outras possíveis irregularidades, como pagamento à empresa dois meses antes da assinatura do contrato.
 

“Tendo em vista os fatos narrados, aparentemente houve a prática de sobrepreço na aquisição emergencial de medicamentos e insumos para atender a rede da Secretaria Municipal de Saúde, além de aparente irregularidade na realização da contratação e do pagamento”, pontuou Diego.

 

“Desta feita, encaminhada as informações, venho solicitar, caso entenda haver irregularidades na contratação mencionada, que as providências cabíveis sejam tomadas”, concluiu.

 

Tanto o MPE quanto o MPC já tinham instaurado procedimentos para apurar suspeitas de irregularidades no contrato citado por Diego.

 

É o caso do inquérito do MPC, de 12 de fevereiro, que apurava a ausência de documentos referentes à contratação no site da Prefeitura de Cuiabá, o que resultou em resposta da secretária de Saúde, Ozenira Félix, afirmando que todo o contrato foi revisado e não havia necessidade de suspensão, adiantando ainda que a falha na disponibilização dos documentos para consulta pública já havia sido corrigida.

 

Já semanas depois, o MPE instaurou inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa na contratação da MD Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos. 

 

Agora, no ofício, o vereador afirmou que espera contribuir para as apurações com as informações repassadas, pedindo no final pela tomada de providências quanto às possíveis irregularidades encontradas.

 

Suspeita de sobrepreço

 

Diego encaminhou às instituições um levantamento feito por ele, na plataforma de compras Bionexo, de todos os medicamentos e insumos listados no edital, orçados na mesma quantidade, que juntos somaram pouco mais de R$ 3,7 milhões.

 

Quando comparadas as tabelas, entre os valores mais discrepantes aparecem os testes de Bowie & Dick – que no contrato aparecem com valor de R$ 439 cada, enquanto o levantamento da Bionexo aponta valor unitário de R$ 29,18 – e frascos do medicamento Suxametônio, que no edital aparece orçado em R$ 41,50 cada e no levantamento paralelo saem por R$ 15 cada um.

 

Há também diferença considerável nos valores informados pela empresa por frascos de Cetamina, que custam R$ 129,80 cada, contra R$ 65 no levantamento feito pelo parlamentar.

 

A Azitromicina também chama a atenção, com um custo de R$ 169,82 por unidade, quando o orçamento feito na Bionexo aponta custo unitário de R$ 108.

 

Veja a tabela publicada no contrato firmado pela empresa com a Secretaria de Saúde de Cuiabá:

 

 

Veja a tabela de orçamento feito por Diego Guimarães na plataforma Bionexo:

 

 

Outro lado

 

A secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix, afirmou ao MidiaNews, por meio de nota, que quando assumiu interinamente a pasta, o processo de contratação emergencial já estava em andamento e que chegou a determinar a realização de nova cotação com as empresas, sendo a MD a que apresentou o menor preço entre elas.

 

Ela afirmou, ainda, que após a conclusão do processo, foi realizada uma negociação para reequilíbrio de preço, o que deve reduzir em R$ 2 milhões o valor do contrato.

 

Veja abaixo a íntegra da nota:

 

"A respeito da contratação da empresa MD Medicamentos, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que:
 

- Quando assumiu a pasta interinamente, a Secretária Ozenira Félix, encontrou o processo de contratação emergencial já em andamento, contudo, como técnica, tomou a decisão de não dar andamento no processo de dispensa e determinou a realização de licitação na modalidade Registro de Preço para suprir as necessidades por um ano. Diante da dificuldade encontrada pelas equipes técnicas de realizar o levantamento da necessidade de todas as unidades da secretaria, foi dada continuidade ao processo de dispensa a fim de evitar o desabastecimento.
 

- Visando garantir que a aquisição dos medicamentos fosse pelo menor preço possível, a secretária determinou a realização de nova cotação com as empresas. Foram realizadas cotações com sete empresas, sendo que a empresa contratada foi a que apresentou menor preço entre elas.
 

- Após a conclusão do processo de contratação, a secretária ainda determinou que fosse feita uma negociação para reequilíbrio de preço, o que deve reduzir em cerca de R$ 2 milhões o valor final do contrato.
 

- A SMS desconhece como foi realizada a cotação por parte do vereador, mas destaca que o procedimento deve ter como base o sistema Radar, do Tribunal de Contas do Estado. Salienta ainda que os preços variam conforme a data da cotação.
 

- Por fim, a Secretária Municipal de Saúde destaca que segue atuando com lisura, transparência e aberta aos esclarecimentos necessários aos órgãos de controle."


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