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Data: 07/03/2021 - 15:40 - Por: Olhar Direto

Havan é multada em R$ 10 mil após descumprir decreto do Estado contra Covid-19


Uma loja da Havan, do município de Sorriso (a 397 km de Cuiabá), foi multada neste sábado (6) por descumprir o decreto estadual que impôs restrições para frear a propagação da Covid-19 em Mato Grosso. Na última semana a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a aplicação de multas de R$ 500 a pessoas físicas e R$ 10 mil a pessoas jurídicas que descumprirem as medidas.

De acordo com informações do 12º Batalhão de Sorriso, a Loja Havan do município foi autuada neste sábado (6) por descumprir a obrigação de restrição de horário para circulação, conforme estabelece o decreto estadual com medidas contra a Covid-19. Foi feito um auto de infração.

Conforme o projeto aprovado no último dia 2 na ALMT, além da multa, que é de R$ 10 mil a pessoas jurídicas, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal. Os recursos arrecadados serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.


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