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Data: 07/03/2021 - 10:52 - Por: Mídia News

“Povo tem direito de saber o posicionamento de quem ele elegeu”


O deputado estadual Allan Kardec (PDT) manifestou apoio ao projeto de lei que prevê o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa, hoje adotado principalmente quando da votação de vetos do Governo, perda de mandato de parlamentar, eleição da Mesa Diretora e escolha de membros do Tribunal de contas do Estado (TCE-MT).

 

Outras tentativas de aprovação desse projeto já tramitaram na Casa, sem sucesso. Dessa vez, a proposta é de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que tenta o apoio dos colegas para viabilização do projeto.

 

“Estamos atrasados em relação a isso. Em todos os parlamentos de primeiro mundo não existe voto secreto ou sessão secreta. O parlamentar foi eleito pelo povo e o povo tem direito de saber o seu posicionamento”, afirmou Kardec.
 

“Sem voto secreto. Sem sessões secretas e com todas as sessões transmitidas. Eu acho que é isso que a população exige atualmente da política”, completou.

 

O projeto atual foi apresentado logo após a polêmica envolvendo a manutenção do veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto que ampliava a faixa de isenção de alíquota previdenciária dos servidores inativos do Executivo Estadual.

 

O veto foi mantido por 12 votos a 11. No entanto, nos dias seguintes, ao menos três parlamentares a mais manifestaram voto a favor da derrubada do veto. Como a conta não fecha, o autor da proposta, deputado Lúdio Cabral (PT), passou a pedir auditoria do sistema de votação adotado pela Casa.

 

“Tem dois deputados que não estão contando com a verdade. O painel não mente”, criticou Kardec.

 

Sem pressão

 

Kardec discordou do principal argumento usado pelos parlamentares que defendem a continuidade do sigilo, de que dessa forma os parlamentares se sentem mais à vontade para votar segundo a sua consciência, sem ceder a pressões do Governo ou de entidades organizadas.

 

“Tem que acabar de uma vez por todas com essa história de que o parlamentar vai ter mais tranquilidade para votar, inclusive contra o Governo, ou em matérias de interesse do Governo ou de grupos empresariais que fazem lobby dentro dessa Casa. E está aí uma grande oportunidade”, afirmou.

 

O parlamentar afirmou que não vê resistência ao projeto por parte da maioria dos colegas.
 

“Não tenho dúvida de que esse projeto terá apoio. Teremos muita adesão. Isso vai passar na Casa e não tem volta. E isso deve replicar no Brasil. As sessões secretas no Congresso também têm que acabar”, defendeu.

 

Tramitação

 

De acordo com o pedetista, o tempo de tramitação do projeto depende do próprio Parlamento. No entanto, ele pede aos deputados para que cheguem a um consenso e dêem um destino à matéria: seja votando por manter os votos secretos na Casa ou para extingui-los.

 

“Nós podemos aprovar isso em 60 dias e implantar, ou isso pode ficar sendo arquivado nas comissões de mérito, de Constituição e Justiça e passar o ano. Penso que agora é hora da gente cobrar celeridade e fazer um grande consenso. Se o consenso for para manter os votos secretos, que assim seja”, disse.


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